Vol. 24 Núm. 1 (2026)

Artigos

• Privilégios ao agronegócio e marginalização da agricultura familiar: Uma análise da política de crédito rural à luz de princípios constitucionais

  Leandro de Lima Santos, Monyele Camargo Graciano, Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega

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• Responsabilidade civil do empregador: é possível a sua incidência no ato ilícito praticado pelo empregado com a utilização de instrumento de trabalho fora do expediente?

  Gustavo Henrique de Oliveira

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• A visão jurisprudêncial sobre os direitos abrangentes à carreira docente EBTT

  Carina Deolinda Deolinda da Silva Artêncio

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• Entre o Nilo e o Tigre: a construção das primeiras relações entre nações

  Gilberto de Souza Vianna

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• Impenhorabilidade de bens na prática judiciária brasileira: uma análise a partir dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça

  Alexandre de Castro Catharina

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• Viver ou morrer: aspectos éticos e religiosos da morte digna

  Camila Rabelo de Matos Silva Arruda, Leticia Maria de Oliveira Borges

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• Aspectos probatorios en el fraude a la propiedad: de la responsabilidad al respectivo blindaje

  Antônio Pereira Gaio Júnior

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• El empoderamiento como sustento de la paz positiva

  Francisco Gorjón

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• El empoderamiento como sustento de la paz positiva

  Karla Sáenz, Elza Zurita

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• O paradigma corporal e o direito como ciência social aplicada

  Geraldo Tadeu Monteiro

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• O princípio do planejamento urbano como vetor de juridicidade na atividade administrativa

  Lilia Brum de Cerqueira Leite Ribeiro, Laura Dutra de Abreu

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